O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou acesso à possível delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, investigado no escândalo envolvendo o Banco Master.

O pedido foi enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

Segundo Furtado, as informações que possam surgir da colaboração de Vorcaro podem ser relevantes para investigações e procedimentos de controle externo conduzidos pelo tribunal de contas.

• No pedido encaminhado à Procuradoria-Geral da República, o subprocurador afirmou que pretende utilizar os elementos da delação para instruir processos de fiscalização no âmbito do TCU.

Caso o acordo de colaboração ainda não tenha sido formalizado, o MP também solicitou acesso a informações gerais sobre o escopo das investigações, especialmente aquelas que envolvam recursos públicos ou entidades sujeitas à fiscalização do tribunal.

Segundo Furtado, os depoimentos de Vorcaro podem levar à adoção de diversas medidas, como:

• abertura ou ampliação de processos de fiscalização;
• tomada de contas especial para apurar prejuízos ao erário;
• bloqueio cautelar de bens de envolvidos;
• investigação sobre responsabilidade de gestores públicos e privados.

Homologação da delação ainda está em análise

A possível colaboração de Vorcaro ainda depende de homologação judicial. O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça teria indicado a interlocutores que pretende comparar a proposta de delação com o material já reunido pela Polícia Federal antes de tomar uma decisão.

A avaliação do ministro é que a delação só deverá ser aceita se trouxer informações novas e relevantes em relação ao que já foi descoberto nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

A expectativa é que tanto a proposta de delação quanto a conclusão das investigações avancem até meados de maio.

Possíveis impactos dentro do STF

Nos bastidores, a possibilidade de a delação mencionar autoridades do Judiciário também gera cautela dentro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo interlocutores ouvidos por diferentes veículos de imprensa, existe receio de que eventuais acusações envolvendo ministros da Corte enfrentem resistência interna.

O precedente da delação do ex-governador Sérgio Cabral — que foi anulada pelo STF em 2021 — também é citado como referência para o debate jurídico sobre acordos desse tipo.

Enquanto isso, a investigação sobre o Banco Master continua avançando e pode revelar novos desdobramentos sobre a atuação do banco e sua relação com autoridades públicas e instituições financeiras.