O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira, apresentou um parecer propondo o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relatório será votado nesta terça-feira (14), às 14h. Caso aprovado, poderá embasar pedidos de impeachment e outras medidas institucionais, embora a decisão final dependa da presidência do Senado, comandada por Davi Alcolumbre, que já sinalizou resistência a esse tipo de iniciativa.

• O documento sustenta que os ministros teriam adotado condutas incompatíveis com o exercício do cargo, especialmente em relação ao Banco Master, investigado por possíveis fraudes financeiras e conexões com organizações criminosas.

No caso de Alexandre de Moraes, o relator cita um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, que teria recebido cerca de R$ 80 milhões em dois anos. O relatório também menciona trocas de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, além do uso de aeronaves ligadas ao empresário. Para o senador, esses elementos podem indicar conflito de interesse — o ministro nega.

Em relação a Dias Toffoli, o parecer aponta decisões consideradas atípicas no âmbito das investigações, como a imposição de sigilo, restrições ao acesso da Polícia Federal a provas e a condução de atos que, segundo o relator, teriam favorecido investigados. Vieira também menciona vínculos indiretos do ministro com estruturas financeiras relacionadas ao banco. O senador reconheceu um erro pontual no documento e afirmou que fará correções.

Já no caso de Gilmar Mendes, o relatório afirma que o ministro teria atuado para anular quebras de sigilo aprovadas pela CPI, incluindo a determinação de destruição de dados já coletados. Para o relator, a decisão beneficiou investigados e configuraria proteção institucional indevida.

O procurador-geral Paulo Gonet também foi incluído no pedido de indiciamento. Segundo o senador, houve omissão da Procuradoria-Geral da República diante de indícios apresentados pela Polícia Federal e pela imprensa, o que teria impedido o avanço de investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Votação, impacto político e propostas

A CPI, que inicialmente investigava o crime organizado, ampliou seu escopo para incluir o caso do Banco Master, apontado pelo relator como um possível dos maiores escândalos financeiros recentes do país, envolvendo lavagem de dinheiro, uso de estruturas financeiras sofisticadas e conexões com facções criminosas.

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe mudanças legislativas para reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a transparência institucional. Entre as medidas estão a criação de um Estatuto Ético dos Tribunais Superiores, com regras de neutralidade e proibição de vínculos empresariais, além do fortalecimento dos poderes investigativos das CPIs.

Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Senado, que decidirá sobre eventuais desdobramentos. Até o momento, o STF e a Procuradoria-Geral da República não se manifestaram sobre as acusações apresentadas no documento.