A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
A proposta, relatada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), já tem parecer favorável quanto à admissibilidade, ou seja, ao enquadramento constitucional do texto. A votação havia sido adiada após pedido de vista e agora retorna à pauta com expectativa de aprovação.
A PEC reúne diferentes iniciativas e propõe alterações na jornada de trabalho sem redução salarial. Entre os pontos debatidos estão:
Segundo Paulo Azi, essa última opção se aproxima da proposta apresentada pelo governo e deve ser considerada na próxima fase da tramitação.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com modelo semelhante — jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso — como forma de acelerar a aprovação.
A diferença está no rito: enquanto a PEC exige 308 votos para aprovação na Câmara, o projeto de lei precisa de maioria simples, o que torna sua tramitação mais rápida.
Se aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, onde o mérito será discutido e o texto poderá sofrer alterações antes de ir à votação final.
O tema é considerado estratégico tanto pelo governo quanto por parlamentares, especialmente pelo impacto direto na rotina dos trabalhadores e pelo peso político em um cenário pré-eleitoral.
A discussão também mobiliza setores produtivos e entidades trabalhistas, que divergem sobre os efeitos da redução da jornada na economia, produtividade e geração de empregos.