O governo federal determinou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de 28 plataformas de mercados preditivos no Brasil, após uma resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe apostas relacionadas a eventos não financeiros, como política, esportes e entretenimento.
Entre os sites afetados estão Polymarket e Kalshi, que operam com contratos baseados em previsões de eventos reais.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida busca evitar a criação de um mercado paralelo sem controle estatal.
“A lei prevê apenas apostas em esportes e jogos online. O que está por trás desse mercado de previsão é muito amplo e pode violar a legislação”, afirmou.
O governo avalia que esse tipo de operação pode incentivar o superendividamento da população e afetar a poupança popular, ao funcionar de forma semelhante às apostas tradicionais, mas sem seguir as mesmas regras.
As plataformas operam por meio da compra de contratos baseados em resultados futuros — como eleições, indicadores econômicos ou eventos sociais.
Diferentemente das bets tradicionais, o modelo se aproxima de derivativos financeiros, com negociações do tipo “sim ou não”, em que o usuário recebe um valor caso o evento previsto se concretize.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, essas empresas vinham se apresentando como produtos financeiros para escapar da regulação.
A resolução do CMN estabelece que esse tipo de operação não pode mais ser tratado como investimento financeiro quando envolve eventos não econômicos.
Na prática:
A medida reforça o entendimento do governo de que os mercados preditivos, embora apresentados como inovação financeira, funcionam como apostas e devem seguir a legislação vigente.