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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira por danos morais, após declarações públicas do parlamentar sobre suposta circulação de recursos envolvendo o escritório da família.
Segundo a ação, as falas de Vieira teriam extrapolado os limites da imunidade parlamentar ao sugerir ligação entre o escritório de advocacia e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na petição, assinada pelo escritório de Viviane, os autores afirmam que as declarações foram “fraudulentas, inadmissíveis e abusivas”, e teriam atingido a honra e a imagem da família.
O processo solicita o pagamento de R$ 20 mil em indenização, considerando:
Em uma segunda ação, esposa e filhos do ministro também pedem R$ 60 mil, com base em entrevista concedida pelo senador em março.
As declarações de Alessandro Vieira ocorreram no contexto da CPI do Crime Organizado, da qual ele foi relator. No relatório final, o senador chegou a pedir o indiciamento de Moraes e de outros ministros do STF, mas o documento foi rejeitado pelo colegiado.
O parlamentar mencionou investigações sobre movimentações financeiras relacionadas ao Banco Master, o que gerou controvérsia jurídica sobre a interpretação de suas falas.
Segundo ele, o objetivo foi relatar indícios de um possível esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresas investigadas.
O senador classificou a ação como uma tentativa de intimidação e afirmou que o processo não irá interferir em sua atuação parlamentar.
