O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira por danos morais, após declarações públicas do parlamentar sobre suposta circulação de recursos envolvendo o escritório da família.

Segundo a ação, as falas de Vieira teriam extrapolado os limites da imunidade parlamentar ao sugerir ligação entre o escritório de advocacia e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ação pede indenização e aponta prejuízo à reputação

Na petição, assinada pelo escritório de Viviane, os autores afirmam que as declarações foram “fraudulentas, inadmissíveis e abusivas”, e teriam atingido a honra e a imagem da família.

O processo solicita o pagamento de R$ 20 mil em indenização, considerando:

• a gravidade das declarações
• a repercussão em meios de comunicação
• os danos à reputação dos envolvidos

Em uma segunda ação, esposa e filhos do ministro também pedem R$ 60 mil, com base em entrevista concedida pelo senador em março.

Contexto: CPI e caso Banco Master

As declarações de Alessandro Vieira ocorreram no contexto da CPI do Crime Organizado, da qual ele foi relator. No relatório final, o senador chegou a pedir o indiciamento de Moraes e de outros ministros do STF, mas o documento foi rejeitado pelo colegiado.

O parlamentar mencionou investigações sobre movimentações financeiras relacionadas ao Banco Master, o que gerou controvérsia jurídica sobre a interpretação de suas falas.

• Alessandro Vieira afirma que não associou diretamente o escritório da família Moraes ao PCC e sustenta que suas declarações foram distorcidas.

Segundo ele, o objetivo foi relatar indícios de um possível esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresas investigadas.

O senador classificou a ação como uma tentativa de intimidação e afirmou que o processo não irá interferir em sua atuação parlamentar.