A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários, após uma sabatina que durou mais de oito horas.
Com a aprovação na comissão, o nome segue agora para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser confirmado como ministro da Corte. Caso alcance esse número, Messias ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Durante a sabatina, Messias fez acenos a diferentes setores políticos e religiosos. Em sua fala inicial, destacou sua fé cristã, mas reforçou a defesa do Estado laico. “É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé”, afirmou.
O indicado também abordou temas sensíveis, como aborto, ativismo judicial e os atos de 8 de janeiro de 2023. Disse ser “totalmente contra” o aborto, mas defendeu um olhar humanizado nos casos previstos em lei. Sobre o Supremo, afirmou que a Corte não deve atuar como uma “terceira Casa legislativa” nem como “Procon da política”.
Questionado por senadores da oposição, como Flávio Bolsonaro, Messias classificou os atos de 8 de janeiro como um dos episódios “mais tristes” da história do país e afirmou que sua atuação foi técnica e institucional.
Indicado por Luiz Inácio Lula da Silva ainda em novembro do ano passado, Messias só teve o nome formalizado no Senado em abril, após meses de articulação política. Nesse período, percorreu gabinetes para reduzir resistências.
A votação na CCJ evidenciou um cenário de apoio, mas sem ampla margem. O governo mobilizou ministros e senadores aliados para garantir votos, enquanto a oposição atuou para tentar barrar a indicação.
Durante a sessão, Messias fez elogios ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao senador Rodrigo Pacheco, em um gesto interpretado como tentativa de aproximação política após impasses anteriores.
Agora, a decisão final caberá ao plenário do Senado. A votação será secreta e exige maioria absoluta — ao menos 41 dos 81 senadores.
Apesar da aprovação na comissão, o placar apertado indica que o governo ainda precisará manter a articulação até a votação final para garantir a confirmação do nome de Messias ao STF.