O relator da proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) o plano de trabalho da comissão especial da Câmara que analisa o tema. A previsão é que o parecer seja votado no colegiado no dia 26 de maio.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está na fase de discussão de mérito. Após essa etapa, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara, onde serão necessários ao menos 308 votos, antes de seguir para o Senado.

O plano de trabalho inclui 11 reuniões, com audiências públicas às terças e quartas-feiras, em Brasília, e encontros externos às quintas. O primeiro estado a receber debates será a Paraíba, base política do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Entre os temas das audiências estão os impactos econômicos e sociais da redução da jornada, além da análise de experiências internacionais e da escuta de trabalhadores e empregadores.

A leitura do relatório está prevista para o dia 20 de maio, com votação marcada para a semana seguinte. Segundo Prates, a intenção é levar o texto ao plenário já no dia 27.

Propostas discutem redução da jornada semanal

A comissão analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana.

A outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, com implementação gradual ao longo de dez anos.

Paralelamente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece cinco dias de trabalho com dois de descanso.

Debate envolve impactos econômicos e sociais

Estudos apontam que a redução da jornada pode elevar os custos das empresas. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria estima impacto de até R$ 267 bilhões por ano na folha de pagamento.

Por outro lado, dados do governo indicam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais, e que o país registrou 500 mil afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho em 2024.

Especialistas avaliam que a discussão precisa considerar ganhos de produtividade, qualificação profissional e mudanças estruturais na economia para equilibrar os efeitos da medida.