A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo atuou de forma “continuada” para tentar constranger ministros da Corte e interferir nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Segundo a PGR, o ex-parlamentar articulou nos Estados Unidos ações de pressão internacional contra integrantes do STF, incluindo possíveis sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na manifestação, Gonet afirma que as condutas teriam sido estruturadas em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras contra ministros do Supremo e até contra o próprio Brasil.

De acordo com a Procuradoria, algumas dessas medidas chegaram a ser efetivamente aplicadas após mobilização de agentes políticos norte-americanos.

Defesa terá 15 dias para manifestação

Após o pedido da PGR, Moraes abriu prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo, apresente as alegações finais.

Eduardo se tornou réu no STF em novembro do ano passado, após a Primeira Turma da Corte aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A ação penal foi aberta oficialmente em fevereiro deste ano. O caso faz parte do conjunto de investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.