O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou nesta quarta-feira (13/5) um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil, modelo em que trabalhadores atuam seis dias consecutivos para ter apenas uma folga semanal.

Pelo acordo firmado entre o Palácio do Planalto e a Câmara, a proposta será dividida em duas etapas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelecerá as regras gerais da nova jornada, e um Projeto de Lei (PL) do governo federal, responsável por detalhar regras de transição e especificidades de cada categoria profissional.

A expectativa é que a PEC seja votada no plenário da Câmara ainda neste mês de maio.

A proposta é baseada em textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.

O texto está sendo discutido em uma comissão especial da Câmara e tem relatoria do deputado Leo Prates.

Segundo o acordo, a PEC deverá estabelecer regras gerais para a jornada de trabalho no país, incluindo:

• teto de 40 horas semanais;
• dois dias de folga remunerados por semana;
• fortalecimento das convenções coletivas;
• possibilidade de escalas alternativas, como o modelo 4×3.

Já o projeto de lei elaborado pelo governo federal ficará responsável por definir detalhes técnicos da mudança, como regras de adaptação para empresas e categorias profissionais específicas.

A estratégia de dividir a tramitação em dois textos busca acelerar a aprovação da mudança ainda neste ano legislativo, considerado mais curto devido às eleições.

O acordo foi fechado durante reunião entre Hugo Motta e integrantes do governo federal, incluindo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, além do relator da proposta e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.

Após a reunião, ficou definido que a PEC terá prioridade inicial e seguirá posteriormente para análise do Senado Federal. Enquanto isso, o projeto de lei continuará sendo debatido na Câmara.

O governo federal defende que a transição para o novo modelo de jornada ocorra de forma imediata e sem compensações financeiras para empregadores.

Na terça-feira (12/5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser contrário à criação de mecanismos de compensação patronal para a redução da escala de trabalho.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações nas redes sociais, campanhas sindicais e debates sobre saúde mental, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.

Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança representará uma das maiores alterações nas regras de jornada de trabalho no Brasil desde a Constituição de 1988.