O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
A decisão foi assinada na segunda-feira (18), após a Corte de Roma autorizar oficialmente o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
A ex-parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa.
A condenação definitiva ocorreu pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, em processo relacionado à atuação do hacker Walter Delgatti Neto.
Os recursos apresentados pelas defesas foram rejeitados por unanimidade em junho de 2025. O STF considerou os embargos protelatórios e determinou o trânsito em julgado imediato da condenação.
Após deixar o Brasil, Zambelli foi localizada em território italiano. Em 29 de julho de 2025, ela foi presa em Roma por agentes da Interpol italiana para garantir o cumprimento do pedido de extradição.
Durante a análise do caso, a Justiça italiana solicitou esclarecimentos formais ao governo brasileiro sobre as condições carcerárias que aguardariam a ex-deputada no Brasil.
Entre as exigências encaminhadas pelas autoridades italianas estavam informações sobre:
o presídio específico onde Zambelli ficará detida;
a capacidade do sistema prisional brasileiro de evitar violência e intimidação de facções criminosas;
as condições gerais da unidade prisional;
e a estrutura destinada a presas mulheres.
Segundo Moraes, essas garantias já haviam sido formalizadas pelo Brasil e enviadas às autoridades italianas em dezembro de 2025.
Com a autorização da Corte de Roma e o cumprimento das exigências diplomáticas, o processo de extradição pode avançar nas próximas semanas.
Agora, caberá ao governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e do Itamaraty, coordenar os trâmites finais para o retorno da ex-deputada ao país.