O ministro Alexandre de Moraes foi oficialmente notificado para responder à ação movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. A informação foi divulgada pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo.
Segundo a publicação, a notificação foi enviada por e-mail após autorização da Justiça Federal da Flórida. O documento estabelece prazo de 21 dias para que Moraes apresente defesa. Caso não haja resposta, as empresas poderão pedir que o processo siga à revelia, sem participação da defesa do ministro.
Na última sexta-feira, a Corte Distrital da Flórida autorizou formalmente a citação eletrônica de Moraes, destravando o andamento da ação. As tentativas anteriores de notificação por vias diplomáticas, previstas na Convenção da Haia, não avançaram.
O processo foi aberto em fevereiro e acusa o ministro do STF de promover “censura ilegal” contra usuários alinhados à direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos. As empresas alegam que decisões judiciais brasileiras que determinaram remoção de contas na Rumble violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante liberdade de expressão.
Na decisão que autorizou a notificação por e-mail, a juíza americana afirmou que houve demora e dificuldades na cooperação internacional envolvendo autoridades brasileiras. O documento menciona consultas feitas pelo Superior Tribunal de Justiça à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União antes do avanço do pedido de citação.
Segundo os autores da ação, o procedimento teria se tornado inviável pelas vias tradicionais. A magistrada destacou ainda que a Convenção da Haia não proíbe expressamente notificações eletrônicas e citou precedentes da Justiça dos Estados Unidos envolvendo réus brasileiros.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A disputa entre o ministro e a plataforma Rumble ganhou repercussão internacional nos últimos meses e ampliou o debate sobre liberdade de expressão, regulação de plataformas digitais e alcance de decisões judiciais brasileiras fora do país.