A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.

O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Caso seja aprovado na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.

A proposta foi apresentada após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Para ser aprovada, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Pelo texto negociado, a mudança será feita de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas por semana, sem redução salarial.

A proposta também garante dois dias de folga semanais, que não precisarão ser consecutivos. Convenções coletivas poderão definir formatos diferenciados de compensação, desde que seja mantido o direito ao descanso.

Outro ponto previsto na PEC estabelece que trabalhadores com ensino superior e salário acima de R$ 21 mil mensais poderão ficar fora das regras de controle de jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.

A sessão foi marcada por forte polarização entre governo e oposição. Parlamentares governistas defenderam a proposta como avanço nas condições de trabalho e melhoria da qualidade de vida da população.

Já deputados da oposição afirmaram que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e impactar preços de produtos e serviços. O deputado Gilson Marques criticou a medida e disse que as empresas poderão ser obrigadas a contratar mais funcionários.

O debate ganhou novo capítulo após o PL anunciar apoio a uma proposta ainda mais ampla: a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. A mudança irritou deputados da base governista e a autora da PEC original, Erika Hilton, que acusou a oposição de tentar inviabilizar o avanço da proposta negociada.

Nos bastidores, aliados do governo afirmam que ampliar a discussão para o modelo 4x3 pode dificultar a aprovação da PEC no Congresso. Já parlamentares da oposição argumentam que a proposta precisa discutir também os impactos econômicos para empresas e geração de empregos.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais e passou a mobilizar sindicatos, movimentos populares e trabalhadores em todo o país.