A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil.

O parecer do relator, Leo Prates, foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos para avançar ao Senado.

Votaram contra o texto os deputados Gilson Marques, Julia Zanatta, Mauricio Marcon e Osmar Terra.

A proposta estabelece uma transição gradual para a nova jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairia para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite passaria para 40 horas semanais.

O texto também garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, sem redução salarial. As folgas não precisarão ser consecutivas e poderão ser ajustadas por convenções coletivas.

A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e recebeu anexação de proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, ligada ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

Durante a discussão, deputados da base governista comemoraram a aprovação como uma conquista para os trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida responde a uma demanda histórica da população por melhores condições de trabalho.

Já parlamentares contrários à proposta afirmaram que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e afetar a geração de empregos. O deputado Gilson Marques criticou o projeto e argumentou que os impactos financeiros poderiam ser repassados aos consumidores.

O debate também foi marcado por tensão entre governo e oposição sobre a tramitação da proposta no Senado. Deputados governistas demonstraram preocupação com possíveis tentativas de barrar o texto na próxima etapa da tramitação.

Nos bastidores, a aprovação da PEC é vista como uma das principais pautas trabalhistas do governo Luiz Inácio Lula da Silva para o período pré-eleitoral.