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Goiânia, GO
A mineradora Vale S.A., por meio da empresa incorporada Ferteco Mineração S.A., fechou um acordo de R$ 27 milhões com a União por extração ilegal de calcário em Goiás. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e encerra uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, a exploração mineral ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e sem licença ambiental, exigências obrigatórias para qualquer atividade de lavra no país.
A irregularidade foi identificada durante fiscalização da própria ANM em Goiás. Depois da autuação administrativa, o caso também passou a ser investigado pela Polícia Federal, que realizou perícia técnica e confirmou a extração clandestina de calcário.
A União acionou a Justiça cobrando reparação pelos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente.
Antes do julgamento definitivo no TRF1, a Ferteco demonstrou interesse em um acordo de conciliação. As negociações foram conduzidas pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Pelo acordo homologado, a mineradora deverá pagar R$ 27 milhões à União como ressarcimento pela exploração ilegal do minério.
Além disso, a empresa assumiu o compromisso de recuperar integralmente a área degradada pela atividade irregular.
O acordo também prevê o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Segundo a AGU, o valor será destinado a ações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso, considerada uma das principais áreas de atuação das autoridades federais contra mineração clandestina em território indígena.
A Advocacia-Geral da União destacou que o acordo reforça a política de resolução consensual de conflitos adotada pelo órgão, permitindo reparação mais rápida aos cofres públicos e maior efetividade na responsabilização de empresas envolvidas em irregularidades ambientais e minerárias.
