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O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na escalada da disputa comercial com o Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros importados pelo mercado americano. A proposta ainda não entrou em vigor e passará por consultas públicas e audiências antes de uma decisão definitiva prevista para julho.
No documento, os Estados Unidos apontam uma série de críticas às políticas econômicas, comerciais e regulatórias brasileiras. Entre elas estão o funcionamento do Pix, tarifas sobre o etanol americano, acordos comerciais considerados preferenciais, combate à pirataria, proteção de patentes, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais e questões ambientais relacionadas ao desmatamento.
Um dos pontos que mais chamou atenção foi a inclusão do Pix entre as justificativas para a possível sanção comercial.
Segundo o USTR, o fato de o Banco Central do Brasil atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos criaria um ambiente de concorrência desigual para empresas americanas do setor financeiro.
O governo americano argumenta que o Pix recebe incentivos regulatórios que favorecem sua expansão em detrimento de serviços privados de pagamento.
Os Estados Unidos afirmam que o Brasil passou a adotar condições desfavoráveis ao etanol norte-americano ao impor uma tarifa de 18% sobre o produto desde 2023.
Segundo o relatório, as exportações americanas de etanol para o Brasil caíram significativamente nos últimos anos, enquanto o combustível brasileiro continua tendo acesso ao mercado dos EUA.
O documento também critica acordos tarifários mantidos pelo Brasil com países como México e Índia, que oferecem condições mais vantajosas para determinados produtos em comparação aos exportadores americanos.
Outro tema abordado pelos americanos envolve decisões judiciais brasileiras relacionadas às plataformas digitais.
O relatório menciona ordens judiciais sigilosas para remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais, além de críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação do Marco Civil da Internet em 2025.
Na avaliação do governo americano, essas medidas aumentariam a insegurança jurídica para empresas de tecnologia dos Estados Unidos que operam no Brasil.
O USTR também afirma que o Brasil apresenta falhas no combate à pirataria digital e à comercialização de produtos falsificados.
O relatório cita ainda a lentidão na análise de patentes, especialmente no setor farmacêutico, além de críticas ao combate à corrupção e aos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Segundo os americanos, essas situações criariam obstáculos para empresas dos Estados Unidos que atuam no mercado brasileiro.
A questão ambiental aparece entre os argumentos utilizados pelo governo americano.
O documento afirma que o Brasil enfrenta dificuldades na fiscalização do desmatamento ilegal e na rastreabilidade de produtos agropecuários e madeireiros, o que, segundo os EUA, geraria concorrência desleal para produtores que seguem regras ambientais mais rígidas.
Apesar da proposta de tarifa de 25%, alguns produtos considerados estratégicos para a economia americana podem ser excluídos da medida.
Entre eles estão:
A proposta ainda não é definitiva. O USTR realizará uma audiência pública em 6 de julho e a decisão final está prevista para 15 de julho.
O governo brasileiro convocou uma reunião de emergência para avaliar o cenário e preparar uma estratégia de negociação.
O Ministério das Relações Exteriores avalia que ainda existe espaço para diálogo e acredita que as tarifas podem ser reduzidas, flexibilizadas ou até mesmo evitadas antes da decisão final.
Entidades empresariais como a Amcham Brasil e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo manifestaram preocupação com a proposta e defenderam uma solução negociada para evitar impactos negativos sobre o comércio entre os dois países.
