A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (2) o decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Iporá, no oeste goiano. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e quatro contrários durante votação em plenário.
Votaram contra o decreto os deputados estaduais Talles Barreto, Lucas Calil, Major Araújo e Antônio Gomide.
Com a aprovação, a administração municipal poderá utilizar instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para enfrentar a crise nas contas públicas, incluindo contenção de despesas, revisão de contratos e limitação de empenhos.
Segundo a prefeita Maysa Cunha, a atual gestão encontrou um cenário financeiro crítico ao assumir a prefeitura em janeiro de 2025.
De acordo com a administração municipal, foram herdadas dívidas que somam aproximadamente R$ 92,9 milhões, enquanto o caixa disponível para livre movimentação possuía apenas R$ 143,6 mil.
“Nós herdamos aproximadamente R$ 100 milhões em dívidas no dia 1º de janeiro de 2025. Recepcionamos a prefeitura com dívidas altíssimas e eu preciso governar”, afirmou a prefeita.
No relatório encaminhado à Alego, a prefeitura detalha uma série de passivos acumulados pela gestão anterior.
Entre eles estão:
Segundo a prefeitura, a receita mensal disponível não seria suficiente para cobrir as despesas obrigatórias e manter o funcionamento adequado da máquina pública.
A prefeita afirmou que o decreto serve para formalizar a situação financeira do município e dar respaldo legal às medidas de ajuste fiscal.
“O decreto de calamidade financeira é a validação de que o município encontra muita dificuldade financeira e precisa balizar o equilíbrio fiscal. Com isso, temos condições de fazer a contingência financeira de forma materializada e normatizada”, declarou.
Apesar das dificuldades, Maysa ressaltou que a administração precisa manter os serviços essenciais à população, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e esporte.
O deputado estadual Karlos Cabral, que votou favoravelmente à proposta, afirmou que os números apresentados pela prefeitura justificam o reconhecimento do estado de calamidade financeira.
“Você pega um município do porte de Iporá com R$ 92 milhões de dívida e isso se torna quase inadministrável. Só por esses dados já estamos convencidos de que o estado de calamidade está instalado”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a medida permitirá reorganizar as contas públicas e facilitar a adoção de mecanismos para recuperação financeira do município.
A duração das medidas e os detalhes dos cortes ou revisões de despesas deverão ser definidos pela gestão municipal ao longo do período de vigência da calamidade financeira.