Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (2) a proposta de aplicação de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de 60 países, incluindo o Brasil. A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) após uma investigação que concluiu que essas nações falharam em impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seus mercados.
A investigação foi realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo instrumento jurídico utilizado pelo governo americano para justificar outras medidas tarifárias recentes contra produtos estrangeiros.
Segundo o relatório, a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização e bloqueio de produtos ligados ao trabalho forçado gera concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos.
O governo americano propôs dois níveis de sobretaxa.
O primeiro prevê uma tarifa adicional de 10% para países que já possuem restrições parciais ou compromissos formais de combate ao trabalho forçado. Nesse grupo estão a União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já o segundo grupo, que inclui o Brasil, poderá ser alvo de uma tarifa extra de 12,5%. Também fazem parte dessa lista países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina.
Segundo o embaixador americano Jamieson Greer, a falha dos parceiros comerciais em combater o trabalho forçado é considerada inaceitável.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, afirmou.
O relatório afirma que o Brasil não possui uma legislação específica que proíba a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.
Embora reconheça os mecanismos brasileiros de combate ao trabalho análogo à escravidão, como a Lista Suja do Trabalho Escravo, os Estados Unidos argumentam que essas medidas são voltadas principalmente para a produção interna e não impedem efetivamente a entrada de produtos estrangeiros produzidos sob essas condições.
O documento também cita casos de trabalho forçado na cadeia produtiva da pecuária brasileira e menciona produtores rurais incluídos na Lista Suja.
Além disso, os americanos destacam o crescimento das exportações brasileiras de carne bovina para a China. Segundo o relatório, entre 2015 e 2025 as vendas brasileiras para o mercado chinês aumentaram mais de 17 vezes, enquanto as exportações americanas apresentaram queda.
Para o governo dos EUA, essa diferença de competitividade poderia estar relacionada a custos menores ao longo da cadeia produtiva.
O governo brasileiro rebateu as conclusões da investigação.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que o país possui um amplo conjunto de mecanismos de combate ao trabalho escravo moderno e é signatário dos principais tratados internacionais da área.
Entre eles estão as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho e o Protocolo de 2014 sobre trabalho forçado.
O Brasil também mantém a Lista Suja do Trabalho Escravo, considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das ferramentas mais avançadas do mundo no combate à escravidão contemporânea.
Segundo o Itamaraty, eventuais sanções seriam desproporcionais diante das medidas já adotadas pelo país.
A proposta ainda não entrou em vigor.
O governo americano abriu um período de consulta pública que seguirá até 6 de julho. No dia 7 de julho, o USTR realizará audiências para discutir a adoção definitiva das medidas.
Caso sejam aprovadas, as novas tarifas poderão ser somadas a outras sobretaxas já anunciadas pelos Estados Unidos, aumentando ainda mais a pressão comercial sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano.
A medida amplia as tensões comerciais entre Brasília e Washington em um momento de crescente disputa sobre comércio internacional, tarifas e políticas de concorrência global.