Entidades que representam setores da indústria, comércio, agronegócio e transporte divulgaram nesta terça-feira (9) uma carta aberta ao Senado Federal defendendo a aprovação da chamada PEC do Trabalho Flexível, apresentada como alternativa à proposta que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6x1.

O documento foi assinado por organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo as entidades, os setores representados reúnem mais de 40 milhões de empregos e respondem por cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Duas propostas disputam espaço no Congresso

A mobilização ocorre após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limita a jornada diária a oito horas. A proposta agora aguarda análise do Senado.

Como reação, um grupo de 36 senadores protocolou a PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. Entre os autores estão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Rogério Marinho (PL-RN).

O texto prevê que os trabalhadores possam optar entre permanecer no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um modelo flexível baseado no total de horas trabalhadas, com maior autonomia para organizar a própria jornada.

Entidades defendem mais liberdade para trabalhadores

Na carta intitulada “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, as associações argumentam que a rotina dos trabalhadores nem sempre se encaixa em horários rígidos e que a flexibilidade pode facilitar a conciliação entre trabalho, família e renda.

Segundo o documento, situações como consultas médicas, cuidados com filhos, atividades escolares ou a necessidade de complementar a renda exigem jornadas mais adaptáveis.

“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias”, afirma a carta.

As entidades também sustentam que diversos setores dependem de comissões, metas ou remunerações variáveis, o que tornaria a redução obrigatória da jornada menos vantajosa para parte dos trabalhadores.

Impactos econômicos são alvo de debate

Os signatários da carta argumentam ainda que a redução obrigatória da jornada poderia aumentar custos operacionais para empresas, refletindo nos preços de produtos e serviços consumidos pela população.

Entre os exemplos citados estão alimentação, transporte e comércio em geral.

Já os defensores da PEC do fim da escala 6x1 afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e gerar novos postos de trabalho.

O debate deve ganhar força nas próximas semanas, à medida que as duas propostas avançam na tramitação legislativa.

Direitos trabalhistas seriam mantidos

As entidades ressaltam que a PEC do Trabalho Flexível não elimina os direitos previstos na CLT. Segundo os defensores da proposta, benefícios como férias remuneradas, adicional de um terço de férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio continuariam garantidos.

O argumento é que o modelo permitiria maior liberdade de escolha sem alterar as proteções já previstas na legislação trabalhista.

• A PEC do fim da escala 6x1 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.
• Já a PEC do Trabalho Flexível começou a tramitar na Casa e ainda passará pelas comissões antes de eventual votação em plenário.

O tema promete ser um dos principais debates do Congresso Nacional nos próximos meses, envolvendo trabalhadores, sindicatos, empresários e representantes do governo.

Principais pontos

• Entidades empresariais divulgaram carta defendendo a PEC do Trabalho Flexível.
• Proposta é alternativa à PEC do fim da escala 6x1 aprovada pela Câmara.
• Texto permite ao trabalhador escolher entre o modelo tradicional da CLT e uma jornada mais flexível.
• Associações afirmam representar mais de 40 milhões de empregos.
• Direitos como FGTS, férias e 13º salário seriam mantidos.
• Debate sobre redução da jornada e flexibilização do trabalho agora será analisado pelo Senado.