Funcionários de supermercados, hipermercados e atacarejos de Goiânia denunciaram que algumas redes varejistas pretendem descumprir a nova Convenção Coletiva de Trabalho que limita o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos e feriados até as 11h da manhã.

As denúncias foram encaminhadas ao portal Mais Goiás e apontam que trabalhadores receberam orientações internas para manter o atendimento normal ao público, mesmo diante da possibilidade de aplicação de multas previstas no novo acordo firmado entre representantes dos empregados e do setor supermercadista.

Segundo relatos, algumas empresas argumentam que não estariam sujeitas às regras da convenção por possuírem enquadramento sindical diferente do adotado pelos supermercados tradicionais.

Funcionários relatam pressão para manter expediente

Em áudios enviados à reportagem, trabalhadores demonstram preocupação com a situação e criticam a postura de parte das empresas diante da nova regulamentação.

“Eles falaram que o sindicato deles é de atacadista, não é de supermercado. E, portanto, não vale para eles”, relatou um funcionário que pediu para não ser identificado.

A reportagem entrou em contato com algumas das unidades citadas nas denúncias e recebeu a confirmação de que o funcionamento será mantido nos horários habituais, sem alterações previstas para este domingo.

Quando questionadas sobre o cumprimento da convenção coletiva e as possíveis penalidades pelo descumprimento, as gerências informaram apenas que o expediente seguirá normalmente.

• Até o momento, não houve mudanças nos horários divulgados aos clientes. Sites oficiais, redes sociais e materiais promocionais continuam informando atendimento até o fim da tarde ou à noite.

Panfletos distribuídos pelas redes varejistas também mantêm os horários tradicionais, com funcionamento previsto até as 18h ou, em alguns casos, até as 21h.

A situação gera dúvidas entre consumidores e trabalhadores sobre a aplicação efetiva da nova regra.

Multa pode chegar a R$ 10 mil por dia

A nova Convenção Coletiva de Trabalho estabelece multa de R$ 500 por funcionário que permanecer em atividade após o horário permitido.

Dependendo do número de trabalhadores escalados, a penalidade pode alcançar até R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A medida foi resultado das negociações entre representantes patronais e dos trabalhadores após impasses envolvendo o funcionamento do setor em feriados, como ocorreu no Dia do Trabalhador deste ano.

Três cidades ficaram fora da nova regra

A limitação do funcionamento aos domingos não vale para todos os municípios goianos.

Catalão, Rio Verde e Itumbiara permanecem com as regras anteriores e não estão sujeitas ao encerramento obrigatório das atividades às 11h.

Segundo representantes do setor, essas cidades possuem sindicatos próprios e independentes da federação estadual, o que lhes garante autonomia para negociar convenções coletivas específicas de acordo com a realidade econômica local.

O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) foi procurado pela reportagem para comentar as denúncias e esclarecer como será feita a fiscalização do cumprimento da convenção.

Até a publicação desta matéria, não havia retorno oficial da entidade.

O espaço segue aberto para manifestações das empresas citadas e dos representantes sindicais envolvidos nas negociações.