Funcionários de supermercados, hipermercados e atacarejos de Goiânia denunciaram que algumas redes varejistas pretendem descumprir a nova Convenção Coletiva de Trabalho que limita o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos e feriados até as 11h da manhã.
As denúncias foram encaminhadas ao portal Mais Goiás e apontam que trabalhadores receberam orientações internas para manter o atendimento normal ao público, mesmo diante da possibilidade de aplicação de multas previstas no novo acordo firmado entre representantes dos empregados e do setor supermercadista.
Segundo relatos, algumas empresas argumentam que não estariam sujeitas às regras da convenção por possuírem enquadramento sindical diferente do adotado pelos supermercados tradicionais.
Em áudios enviados à reportagem, trabalhadores demonstram preocupação com a situação e criticam a postura de parte das empresas diante da nova regulamentação.
“Eles falaram que o sindicato deles é de atacadista, não é de supermercado. E, portanto, não vale para eles”, relatou um funcionário que pediu para não ser identificado.
A reportagem entrou em contato com algumas das unidades citadas nas denúncias e recebeu a confirmação de que o funcionamento será mantido nos horários habituais, sem alterações previstas para este domingo.
Quando questionadas sobre o cumprimento da convenção coletiva e as possíveis penalidades pelo descumprimento, as gerências informaram apenas que o expediente seguirá normalmente.
Panfletos distribuídos pelas redes varejistas também mantêm os horários tradicionais, com funcionamento previsto até as 18h ou, em alguns casos, até as 21h.
A situação gera dúvidas entre consumidores e trabalhadores sobre a aplicação efetiva da nova regra.
A nova Convenção Coletiva de Trabalho estabelece multa de R$ 500 por funcionário que permanecer em atividade após o horário permitido.
Dependendo do número de trabalhadores escalados, a penalidade pode alcançar até R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A medida foi resultado das negociações entre representantes patronais e dos trabalhadores após impasses envolvendo o funcionamento do setor em feriados, como ocorreu no Dia do Trabalhador deste ano.
A limitação do funcionamento aos domingos não vale para todos os municípios goianos.
Catalão, Rio Verde e Itumbiara permanecem com as regras anteriores e não estão sujeitas ao encerramento obrigatório das atividades às 11h.
Segundo representantes do setor, essas cidades possuem sindicatos próprios e independentes da federação estadual, o que lhes garante autonomia para negociar convenções coletivas específicas de acordo com a realidade econômica local.
O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) foi procurado pela reportagem para comentar as denúncias e esclarecer como será feita a fiscalização do cumprimento da convenção.
Até a publicação desta matéria, não havia retorno oficial da entidade.
O espaço segue aberto para manifestações das empresas citadas e dos representantes sindicais envolvidos nas negociações.