O governo federal está em alerta com o avanço de projetos no Senado que podem provocar forte impacto nas contas públicas. Classificadas pela equipe econômica como “pautas-bomba”, as propostas envolvem aumento de despesas ou redução de arrecadação e já começaram a avançar no Congresso enquanto a PEC que reduz a jornada de trabalho e altera a escala 6x1 segue sem definição de calendário para votação.

Entre os projetos que preocupam o Palácio do Planalto está o texto que prevê a renegociação de dívidas rurais. A proposta cria condições especiais para produtores afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. Como sofreu alterações no Senado, o projeto ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados. Segundo estimativas do governo, o impacto pode chegar a R$ 140 bilhões.

Outra proposta que entrou no radar da equipe econômica é o reajuste do piso salarial de médicos e dentistas. O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado eleva o piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara.

Também preocupa o governo a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto reduz a idade mínima para aposentadoria para 57 anos no caso das mulheres e 60 anos para os homens, com exigência de 25 anos de contribuição. O Ministério da Previdência calcula impacto próximo de R$ 99 bilhões para União, estados e municípios.

Diante desse cenário, o governo adotou uma estratégia para tentar frear o avanço das propostas. A principal delas é utilizar o projeto de lei sobre a jornada de trabalho para travar a pauta da Câmara dos Deputados por até 45 dias, prazo previsto no regimento. Com isso, matérias de maior impacto fiscal teriam dificuldade para avançar.

A medida, porém, também afeta projetos considerados prioritários pelo próprio Executivo, como propostas ligadas à área econômica que o governo gostaria de aprovar antes do recesso parlamentar de julho.

Nos bastidores, integrantes do governo atribuem o avanço das pautas a uma combinação de fatores, incluindo a pressão de parlamentares por medidas populares junto às suas bases eleitorais e o momento de tensão na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Segundo interlocutores do Planalto, o governo agora aposta na Câmara dos Deputados e na atuação do presidente da Casa, Hugo Motta, para impedir que os projetos avancem rapidamente ainda neste ano.

Enquanto isso, a PEC que prevê mudanças na escala 6x1 segue sem andamento no Senado. O presidente da Casa ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça e não definiu um cronograma para sua tramitação.

O termo “pauta-bomba” é usado para definir projetos que aumentam significativamente os gastos públicos ou reduzem a arrecadação do governo sem indicar fontes de compensação financeira. Técnicos da equipe econômica argumentam que medidas desse tipo podem ampliar a dívida pública e dificultar o cumprimento das regras fiscais.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que todas as propostas precisam ser analisadas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha responsabilidade fiscal”, declarou.

O debate sobre os impactos dessas propostas deve continuar nas próximas semanas, especialmente com a proximidade do recesso parlamentar e a disputa entre governo e oposição pela condução das principais pautas econômicas no Congresso Nacional.