A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia cancele o contrato firmado com o Consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de coleta de lixo, remoção de entulhos e varrição mecanizada na capital. A decisão também obriga o município a realizar uma nova licitação em até 60 dias para contratar a empresa ou consórcio que assumirá os serviços de limpeza urbana.

A sentença foi assinada pela juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos.

Apesar de anular a contratação, a magistrada autorizou que o Consórcio Limpa Gyn continue executando os serviços por até 12 meses. O objetivo é evitar a interrupção da limpeza urbana enquanto a administração municipal conclui um novo processo licitatório.

• Ao analisar o caso, a juíza concluiu que houve falhas na estruturação da concorrência pública que resultou na contratação do consórcio.

Entre os pontos questionados está a adoção do critério de julgamento conhecido como “técnica e preço”, considerado inadequado para a contratação de serviços classificados como comuns de engenharia.

A sentença também aponta problemas na concentração de todos os serviços de limpeza urbana em um único lote, além de questionamentos relacionados às estimativas utilizadas para definir os custos da contratação.

Apesar das irregularidades apontadas, a magistrada destacou que não foram encontradas provas de superfaturamento, fraude ou prejuízo aos cofres públicos.

Contrato ultrapassou R$ 552 milhões

O contrato com o Consórcio Limpa Gyn foi firmado em março de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz.

Inicialmente, o acordo previa gastos de R$ 470,3 milhões pelo período de dois anos. Posteriormente, após aditivos contratuais e renovação do vínculo por mais dois anos, o valor total passou para R$ 552,2 milhões.

Com a decisão judicial, não apenas o contrato principal deverá ser cancelado, mas também os aditivos firmados posteriormente.

Ação foi proposta por deputado estadual

A ação que resultou na anulação da contratação foi apresentada pelo deputado estadual Mauro Rubem.

O parlamentar questionou a forma como a licitação foi conduzida e argumentou que o modelo adotado teria reduzido a concorrência entre empresas interessadas em disputar o contrato.

• Esta não é a primeira vez que a licitação enfrenta questionamentos na Justiça. Em 2024, o processo chegou a ser suspenso por decisão judicial após ação movida por uma empresa privada. Posteriormente, a medida foi revertida e o contrato seguiu em vigor.

Os argumentos discutidos naquela ocasião eram semelhantes aos analisados agora pela Justiça.

Consórcio vai recorrer

Em nota, o Consórcio Limpa Gyn informou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que irá recorrer.

Segundo o grupo, a licitação passou por análises técnicas e jurídicas antes da contratação e a própria sentença reconhece que não houve fraude, superfaturamento ou prejuízo ao patrimônio público.

Já a Prefeitura de Goiânia informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão. A administração municipal afirmou que, após receber a comunicação formal, fará uma análise técnica e jurídica para definir as medidas que serão adotadas.

Enquanto isso, os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana seguem mantidos na capital até que haja uma definição definitiva sobre o caso.