O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, o caso será analisado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma da Corte.
Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, ele teria atuado para tentar interferir no andamento das investigações e do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A pena prevista para o crime varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em caso de agravantes reconhecidos pela Justiça.
Como Eduardo Bolsonaro não indicou advogado para atuar no processo, sua defesa está sendo realizada pela Defensoria Pública da União.
A DPU solicitou o adiamento do julgamento alegando que a composição da Primeira Turma está incompleta. Atualmente, o colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta vaga permanece aberta após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para o cargo.
A Defensoria também sugeriu que um integrante da Segunda Turma fosse convocado para completar o colegiado.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não existe violação aos princípios constitucionais do juiz natural e da colegialidade e destacou que o julgamento seguirá as regras previstas no regimento interno do STF.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do presidente Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe.
A denúncia sustenta que Eduardo e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo teriam articulado ações para promover sanções internacionais contra ministros do STF e contra o próprio Brasil como forma de represália ao julgamento.
Segundo a PGR, ambos utilizaram contatos políticos nos Estados Unidos para tentar pressionar integrantes do Judiciário brasileiro.
"Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia", afirma o órgão.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao interrogatório marcado pelo STF no âmbito da ação penal.
Como reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência. Mesmo assim, ele não participou da audiência.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, o julgamento permanece marcado para esta terça-feira e será realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, colegiado responsável pela análise do caso.