A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
O placar ficou em 3 votos a 1 pela manutenção das prisões. O relator do caso, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O único voto divergente foi do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento.
Henrique e Felipe foram presos pela Polícia Federal em maio deste ano. As prisões temporárias foram posteriormente convertidas em preventivas por decisão de André Mendonça, medida que agora foi confirmada pela maioria do colegiado.
Ao votar pela manutenção das prisões, André Mendonça afirmou que há elementos robustos indicando a continuidade das atividades dos grupos investigados, conhecidos como "A Turma" e "Os Meninos".
Segundo o ministro, as investigações apontam para a existência de integrantes ainda não identificados, financiamento contínuo das atividades, capacidade de destruição de provas digitais e acesso a sistemas internos do Estado por parte dos envolvidos.
"O conjunto de provas demonstra risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal", afirmou o relator.
Para Mendonça, a liberdade dos investigados poderia favorecer a ocultação de provas, a intimidação de testemunhas e a continuidade das atividades criminosas apuradas pela Polícia Federal.
A investigação aponta que Henrique Vorcaro integraria o núcleo denominado "A Turma", atuando como financiador e operador financeiro do esquema. Já Felipe Cançado Vorcaro seria beneficiário de movimentações financeiras relacionadas a Daniel Vorcaro e responsável por repasses investigados pelos órgãos de controle.
Único a divergir da maioria, Gilmar Mendes votou pela substituição da prisão preventiva de Henrique Vorcaro por prisão domiciliar.
Para Felipe Cançado Vorcaro, o ministro defendeu a aplicação de medidas cautelares alternativas, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com outros investigados e comunicação obrigatória em caso de mudança de endereço.
Durante seu voto, Gilmar fez críticas à condução das investigações e afirmou enxergar semelhanças preocupantes com práticas adotadas durante a Operação Lava Jato.
O ministro afirmou que acordos de colaboração premiada não podem ocorrer em ambientes marcados por pressão psicológica e ressaltou que a legislação proíbe a participação de magistrados nas negociações para celebração de delações.
"A voluntariedade exigida pela lei não nasce em ambientes marcados pelo medo e pelo receio quanto à própria integridade", afirmou.
Gilmar também criticou o vazamento de informações sigilosas e questionou a divulgação pública de aspectos da vida privada de investigados e familiares, classificando a situação como potencialmente prejudicial à liberdade de decisão de possíveis colaboradores.
Após o voto divergente, André Mendonça respondeu às críticas e rebateu comparações entre a Operação Compliance Zero e a Lava Jato.
Segundo o relator, a investigação em curso envolve uma estrutura criminosa de grandes proporções e apresenta características que vão além dos chamados crimes de colarinho branco.
"Não estamos aqui julgando a Lava Jato. Estamos diante da maior fraude financeira da história do país e talvez uma das maiores do mundo", afirmou.
Mendonça declarou ainda que o caso apresenta "contornos de máfia", citando apreensões de armas, infiltração em sistemas policiais e atuação de grupos organizados voltados à proteção dos interesses financeiros investigados.
O ministro também rejeitou qualquer insinuação de que prisões estejam sendo utilizadas para obtenção de delações.
"Não se prende para obter colaboração. Se prende quando há prática criminosa, obstrução de Justiça, destruição de provas ou continuidade delitiva", declarou.
A Operação Compliance Zero investiga uma suposta estrutura paralela de monitoramento, intimidação de adversários, obtenção clandestina de informações e proteção de interesses econômicos ligados ao grupo investigado.
Nos últimos dias, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República se manifestaram contra uma nova proposta de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro. Segundo os investigadores, os elementos entregues não apresentaram fatos inéditos nem provas suficientes para justificar um acordo.
Com a decisão da Segunda Turma, Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro permanecem presos preventivamente enquanto prosseguem as investigações e os desdobramentos judiciais da operação.