A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (17), a inclusão de emendas ao projeto de lei que cria o programa Morar no Centro, uma das principais propostas da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Com a aprovação das modificações, o texto precisará retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de voltar ao plenário para a votação final.
A matéria já havia passado pela CCJ, pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano e por uma primeira votação em plenário. A expectativa era concluir a tramitação nesta semana, mas a apresentação das emendas alterou o cronograma.
Ao todo, foram protocoladas 12 propostas de mudança: oito da vereadora Kátia Maria (PT), duas de Aava Santiago (PSB), uma de Anselmo Pereira (MDB) e uma do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania).
Durante a sessão, Romário Policarpo explicou que suas sugestões incluem incentivos para estimular investimentos na região central da capital.
Entre as propostas estão a isenção de alguns impostos para novos empreendimentos imobiliários e descontos tributários para empresas que decidirem se instalar no Centro de Goiânia, como forma de incentivar a geração de empregos e a ocupação econômica da região.
Já o vereador Anselmo Pereira afirmou que suas alterações buscam facilitar a regularização de imóveis antigos do Centro que hoje enfrentam dificuldades para obter documentação ou licenciamento por não atenderem exigências atuais da legislação urbanística, como a obrigatoriedade de vagas de garagem.
A vereadora Kátia Maria, apesar de apoiar o projeto, disse que apresentou emendas para aperfeiçoar a proposta. O conteúdo completo das alterações ainda não foi divulgado oficialmente.
O projeto Morar no Centro foi enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara em março e é considerado uma das principais ações da gestão Sandro Mabel para revitalizar a região central da cidade.
A proposta prevê o pagamento de 50% do valor do aluguel para até 3 mil famílias que optarem por morar em imóveis cadastrados no programa. O benefício poderá ser concedido por até três anos.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é aumentar a ocupação residencial do Centro, estimular a recuperação de imóveis e fortalecer a atividade econômica na região.
Nos últimos meses, o Paço Municipal atuou para evitar alterações no texto original. Na terça-feira (16), tanto o prefeito Sandro Mabel quanto o líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), afirmaram não ter conhecimento das emendas que estavam sendo articuladas nos bastidores.
Agora, as propostas serão analisadas pela CCJ. Depois dessa etapa, o projeto retorna ao plenário para a segunda e definitiva votação.