O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova ofensiva contra as plataformas ilegais de apostas online. A medida prevê o bloqueio de recursos financeiros vinculados a bets irregulares e a destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, após o cumprimento do devido processo legal.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 25,2 milhões de brasileiros utilizam atualmente plataformas ilegais de apostas. De acordo com o governo, essas operações representam entre 41% e 51% do mercado legalizado do setor.
“Já bloqueamos mais de 40 mil sites. São 25,2 milhões de brasileiros apostando nessas plataformas”, afirmou Wellington César.
Durante o anúncio, o ministro da Justiça afirmou que organizações criminosas têm ampliado sua atuação no mercado clandestino de apostas online.
Segundo ele, a estrutura financeira das bets ilegais se tornou um ambiente atrativo para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, exigindo uma resposta mais rígida do Estado.
Dados apresentados pelo Ministério da Fazenda indicam que apenas 350 pessoas, utilizando 37 instituições financeiras, estavam por trás da operação de mais de 40 mil aplicativos e sites ilegais já retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Pela nova regra, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá comunicar instituições financeiras sempre que identificar indícios de exploração irregular de apostas.
A partir dessa comunicação, bancos e instituições de pagamento deverão congelar preventivamente os recursos ligados às operações suspeitas.
Em seguida, será aberto um processo administrativo para apurar a irregularidade. Caso a ilegalidade seja confirmada, a Advocacia-Geral da União poderá solicitar à Justiça o confisco definitivo dos valores e a transferência dos recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo o governo, o procedimento garantirá direito de defesa aos investigados e não afetará os valores pertencentes aos apostadores.
O governo também anunciou que influenciadores digitais que divulgarem plataformas ilegais poderão sofrer responsabilização tributária.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, os rendimentos obtidos com a promoção de bets clandestinas estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, além de tributos como PIS e Cofins.
A medida também alcança instituições financeiras que realizarem movimentações relacionadas a plataformas ilegais.
“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, afirmou Barreirinhas.
O anúncio ocorre um dia após a Operação Conto da Sorte, realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco em conjunto com a Receita Federal.
A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. Os investigados são suspeitos de integrar um esquema de exploração irregular de apostas online, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
As investigações começaram após análises da Secretaria de Prêmios e Apostas identificarem irregularidades envolvendo a Lotseridó, autarquia criada pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte, que teria credenciado empresas de apostas sem autorização federal.
Segundo os investigadores, a movimentação financeira do esquema pode alcançar bilhões de reais, valor que ainda será apurado com base no material apreendido durante a operação.