O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma possível falta grave atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após o parecer da PGR, a defesa terá outras 48 horas para apresentar sua manifestação.

A decisão está relacionada à apreensão de uma pistola calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada na semana passada durante uma blitz no Distrito Federal, dentro de um veículo oficial conduzido por um militar que atuava na equipe de segurança do ex-presidente.

Segundo Moraes, a Lei de Execução Penal prevê como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de comprometer a integridade física de outras pessoas. O entendimento poderá ser levado em consideração na análise do pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, cujo prazo termina nesta quinta-feira (25).

Arma estava registrada em nome do ex-presidente

Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que a mantinha em sua residência durante o período de prisão domiciliar.

O militar responsável pelo transporte da arma declarou que o armamento havia sido retirado da residência para passar por manutenção.

A defesa já havia informado ao STF que integrantes da equipe de segurança teriam tornado a arma inoperante ao retirar uma peça essencial para o disparo, alegando preocupação com as condições de saúde do ex-presidente.

Decisão pode impactar benefício da domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, após autorização do STF em razão de seu estado de saúde.

Caso seja reconhecida a ocorrência de falta grave, o benefício poderá ser revisto. Entre as possibilidades previstas na legislação estão a imposição de novas restrições ou até mesmo a alteração do regime de cumprimento da pena.

A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes após a análise das manifestações da PGR e da defesa.

STM mantém ministro em processo sobre patente militar

Também nesta quarta-feira (24), o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro que pedia o afastamento do brigadeiro Joseli Parente Camelo de um processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.

Os advogados alegavam que o ministro não teria imparcialidade para julgar o caso devido a declarações públicas feitas anteriormente sobre os envolvidos nos atos investigados após as eleições de 2022.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, relatora do recurso, entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar suspeição e destacou que as manifestações atribuídas ao magistrado não faziam referência direta ao ex-presidente nem ao processo em análise.

A ação em tramitação na Justiça Militar não discute a condenação criminal de Bolsonaro, mas avalia se as condutas atribuídas a ele são compatíveis com a honra e o decoro exigidos dos oficiais das Forças Armadas.

Caso o tribunal conclua pela incompatibilidade com o oficialato, o ex-presidente poderá perder o posto e a patente de capitão reformado.