O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), principal programa público de seguro rural do país. Entre as mudanças, produtores que solicitarem indenização por perdas na lavoura deverão apresentar fotos georreferenciadas, com a localização por GPS incorporada ao arquivo, durante as vistorias.

Segundo o Banco Central, a medida tem como objetivo comprovar que as imagens foram registradas, de fato, na área afetada. O uso desse tipo de fotografia ganhou força após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 e agora passa a integrar oficialmente as exigências do programa.

Indenizações também terão novas regras

Além da exigência das fotos com geolocalização, o CMN determinou que a produção obtida na área atingida será descontada do valor da indenização em casos de perdas graves.

De acordo com o Banco Central, as mudanças fazem parte de um conjunto de medidas para fortalecer os mecanismos de controle do Proagro, reduzir fraudes e melhorar a sustentabilidade financeira do programa.

Outra alteração prevê ajustes nos valores das indenizações para refletir de forma mais precisa o risco de quebra de safra de cada cultura e região do país.

Seguro rural terá redução de custos para a maioria dos produtores

O Banco Central informou que o monitoramento contínuo do programa permitiu identificar uma melhora no perfil de risco do Proagro. Com isso, o Conselho Monetário Nacional reduziu as alíquotas de equilíbrio e os adicionais cobrados dos produtores em diversas modalidades.

A alíquota de equilíbrio representa o percentual pago pelo produtor conforme o risco de perdas da cultura em determinada região. Já o adicional é a taxa necessária para aderir ao programa de seguro rural.

Segundo o órgão, a expectativa é que as alterações reduzam o custo médio do Proagro para a maior parte dos produtores rurais.

Novas regras entram em vigor em julho

As novas normas serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026.

Criado em 1973, o programa é financiado pela União, pelas contribuições dos produtores rurais e pelos recursos arrecadados com o pagamento dos adicionais do seguro. O objetivo é garantir proteção financeira aos produtores em casos de perdas provocadas por eventos climáticos ou outras situações previstas nas regras do programa.