O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, nova etapa do programa voltada a trabalhadores informais e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm seus compromissos financeiros em dia. A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas e melhores condições de pagamento.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é beneficiar cerca de 500 mil trabalhadores informais e até 100 mil participantes do Fies. O programa foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Diferentemente das fases anteriores, que priorizavam a renegociação de dívidas em atraso, o Desenrola Adimplentes é destinado a pessoas que não estão inadimplentes, mas pagam juros elevados em empréstimos pessoais.

Quem pode participar

O programa é voltado para trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício pela CLT, não são servidores públicos e não recebem aposentadoria ou pensão do INSS.

Para participar, é necessário:

• Ter um empréstimo pessoal não consignado de até R$ 15 mil;
• Ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato;
• Estar com as prestações em dia ou com atraso máximo de 90 dias.

Os participantes poderão substituir o empréstimo atual por uma nova operação com condições mais vantajosas.

As principais regras são:

• Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
• Parcela limitada a até 90% do valor da prestação original;
• Prazo equivalente ao restante do contrato, com possibilidade de ampliação de até seis meses, conforme o tempo restante da dívida;
• Possibilidade de contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite estabelecido.

As operações contarão com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo criado para reduzir o risco das instituições financeiras e facilitar a concessão do crédito.

Crédito para beneficiários do Fies

Outra novidade é a criação do Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a estudantes e profissionais que financiaram a graduação pelo Fies e mantiveram os pagamentos em dia.

Poderão solicitar o financiamento os beneficiários que estejam adimplentes há pelo menos 36 meses, sem histórico de renegociação nesse período.

O objetivo é oferecer capital para abertura ou expansão de negócios.

As condições previstas são:

• Juros de até 11% ao ano (0,87% ao mês);
• Limite de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas;
• Limite de até R$ 80 mil para pessoas físicas;
• Prazo de até 96 meses para empresas e até 60 meses para pessoas físicas.

Inicialmente, as novas linhas de crédito estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Segundo o Ministério da Fazenda, bancos privados ainda avaliam se irão aderir ao programa e oferecer as mesmas condições aos clientes.

Bloqueio em plataformas de apostas

Como contrapartida, os beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor deverão autorizar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas esportivas e bets pelo período de seis meses.

A medida integra as ações do governo para incentivar o uso responsável do crédito e reduzir o risco de endividamento.

O Desenrola Adimplentes faz parte da ampliação do Desenrola 2.0, lançado em maio para atender pessoas com renda de até cinco salários mínimos, além de agricultores, pequenos empresários e beneficiários do Fies com dívidas financeiras.

De acordo com o governo federal, a nova etapa busca atender um público que, apesar de manter os pagamentos em dia, ainda enfrenta dificuldades para acessar crédito com taxas mais competitivas.