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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o caso da arma de fogo de propriedade do ex-chefe do Executivo que foi apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir o inquérito que investigava o episódio e indiciar o agente Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Segundo a investigação, o militar transportava uma pistola Glock calibre 9 mm, acompanhada de munições e de um carregador sobressalente, em desacordo com a legislação. A arma está registrada em nome de Jair Bolsonaro, conforme consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.
Na decisão, Alexandre de Moraes cita que o relatório final da 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal concluiu pelo indiciamento do militar com base no Estatuto do Desarmamento.
Com a conclusão do inquérito, o ministro entendeu ser necessário ouvir novamente a PGR e os advogados de Bolsonaro antes de decidir se o episódio pode gerar alguma consequência para o ex-presidente.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia informado ao STF que, até aquele momento, a posse da arma por Bolsonaro não configurava, em princípio, descumprimento das regras da prisão domiciliar nem falta disciplinar. Gonet, no entanto, recomendou aguardar a conclusão da investigação da Polícia Civil antes de qualquer avaliação definitiva.
Além da nova manifestação sobre o caso da arma, a defesa de Jair Bolsonaro aguarda uma decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido de prorrogação da prisão domiciliar.
O período inicialmente fixado para o cumprimento da medida terminou na semana passada. Os advogados do ex-presidente solicitaram a extensão da prisão domiciliar em reunião com o ministro, mas, até o momento, o pedido ainda não foi analisado pelo STF.
