O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o caso da arma de fogo de propriedade do ex-chefe do Executivo que foi apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir o inquérito que investigava o episódio e indiciar o agente Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Segundo a investigação, o militar transportava uma pistola Glock calibre 9 mm, acompanhada de munições e de um carregador sobressalente, em desacordo com a legislação. A arma está registrada em nome de Jair Bolsonaro, conforme consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.

Investigação foi concluída pela Polícia Civil

Na decisão, Alexandre de Moraes cita que o relatório final da 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal concluiu pelo indiciamento do militar com base no Estatuto do Desarmamento.

Com a conclusão do inquérito, o ministro entendeu ser necessário ouvir novamente a PGR e os advogados de Bolsonaro antes de decidir se o episódio pode gerar alguma consequência para o ex-presidente.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia informado ao STF que, até aquele momento, a posse da arma por Bolsonaro não configurava, em princípio, descumprimento das regras da prisão domiciliar nem falta disciplinar. Gonet, no entanto, recomendou aguardar a conclusão da investigação da Polícia Civil antes de qualquer avaliação definitiva.

Defesa também aguarda decisão sobre prisão domiciliar

Além da nova manifestação sobre o caso da arma, a defesa de Jair Bolsonaro aguarda uma decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido de prorrogação da prisão domiciliar.

O período inicialmente fixado para o cumprimento da medida terminou na semana passada. Os advogados do ex-presidente solicitaram a extensão da prisão domiciliar em reunião com o ministro, mas, até o momento, o pedido ainda não foi analisado pelo STF.