O Ministério da Agricultura publicou novas regras para adequar os controles sobre a exportação de carnes e derivados às exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos. A medida busca evitar a suspensão das exportações brasileiras para o bloco europeu, prevista para entrar em vigor a partir de 3 de setembro caso o país não cumpra os requisitos.

De acordo com ofício circular divulgado pela pasta, frigoríficos e demais estabelecimentos habilitados a exportar para a União Europeia deverão implantar controles auditáveis capazes de comprovar o cumprimento da legislação europeia. As novas exigências também se aplicam às exportações destinadas ao Reino Unido.

Novas exigências incluem rastreabilidade

As empresas terão de garantir a rastreabilidade de animais, matérias-primas e insumos utilizados na produção, além de manter documentação que comprove a conformidade dos produtos destinados à certificação para exportação.

As mudanças foram adotadas após a União Europeia divulgar, em maio, uma lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco, da qual o Brasil ficou de fora. O principal motivo foi a necessidade de comprovar que não há uso de antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar a produtividade dos animais, prática proibida pela legislação europeia.

Caso as adequações não sejam implementadas, o Brasil poderá ficar impedido de exportar, a partir de setembro, produtos como carne bovina, carne de frango, equinos, ovos, mel, pescado, animais vivos destinados à produção de alimentos e outros derivados de origem animal.

União Europeia é mercado estratégico

A União Europeia é um dos principais destinos das carnes brasileiras, especialmente de produtos com maior valor agregado. Em 2025, as exportações de carne de frango para o bloco movimentaram cerca de US$ 800 milhões, enquanto as vendas de carne bovina superaram US$ 1 bilhão.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que não comentaria o assunto. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os setores de aves e suínos, não respondeu ao pedido de posicionamento até a publicação desta matéria.