A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para investigar o destino de cerca de R$ 90 milhões em emendas Pix destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Os recursos foram indicados pelos parlamentares Nicoletti (PL-RR), Dr. Hiran (PP-RR), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal.
Apesar de terem indicado as emendas, os quatro não são alvo da operação. Segundo a Polícia Federal, até o momento não há indícios de participação direta deles nas irregularidades investigadas. A apuração teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os principais alvos da operação são gestores municipais, empresários e empresas suspeitos de envolvimento em obras não executadas, paralisadas, mal executadas ou com indícios de superfaturamento.
Ao todo, a PF cumpre 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. As ordens judiciais foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações que tratam da transparência das emendas Pix.
As investigações apuram possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que possam ser identificados durante o andamento do inquérito.
Relatório da CGU mostrou que São Luiz do Anauá recebeu aproximadamente R$ 90 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024, tornando-se o terceiro município brasileiro que mais recebeu recursos dessa modalidade, mesmo tendo apenas 7.315 habitantes, segundo o Censo de 2022.
A auditoria constatou que todas as obras vistoriadas estavam paralisadas e apontou falhas no planejamento, na transparência e no controle da aplicação dos recursos. O órgão também identificou divergências entre as informações prestadas pela prefeitura ao governo federal e os registros oficiais, além da ausência de informações sobre contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em desacordo com a legislação vigente.