O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos a magistrados que podem ter desrespeitado o limite fixado pela própria Corte para as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos".

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os magistrados exigem o detalhamento dos valores pagos a juízes e desembargadores da ativa e aposentados entre abril e julho deste ano, com a discriminação das parcelas remuneratórias e indenizatórias.

Os ministros também advertiram que o descumprimento do prazo poderá resultar em afastamento imediato dos responsáveis pelos tribunais, além de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.

Pagamentos milionários motivaram a medida

A determinação foi tomada após reportagem da CNN Brasil apontar que diversos tribunais estaduais continuaram pagando remunerações muito acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.

Segundo o levantamento, mesmo após a decisão do STF que limitou as verbas indenizatórias a 35% do teto, alguns magistrados receberam valores muito superiores ao permitido. Em maio, um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos, enquanto uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios recebeu cerca de R$ 495 mil.

Pela regra estabelecida pelo Supremo, a remuneração total poderia alcançar, no máximo, aproximadamente R$ 78,5 mil, considerando o limite permitido para as verbas indenizatórias. Agora, o STF vai analisar as justificativas apresentadas pelos tribunais para verificar se houve descumprimento da decisão e se serão necessárias novas medidas.