Proposta cria marco legal para sistemas agroflorestais

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.011/2025, que cria a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF). A proposta busca incentivar modelos de produção que conciliem atividade agropecuária e preservação ambiental, promovendo a recuperação de áreas degradadas e o aumento da renda de produtores rurais.

Segundo o relator da matéria, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), os sistemas agroflorestais já são amplamente utilizados em biomas como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, mas ainda não contam com uma legislação específica que reúna e organize as políticas públicas voltadas ao setor.

Entre as medidas previstas estão a criação de linhas de crédito com juros reduzidos e prazos maiores de pagamento, além do Selo Agroflor Brasil, destinado a identificar e valorizar produtos oriundos desses sistemas de produção.

O projeto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA), que reunirá informações sobre áreas atendidas, famílias beneficiadas e a quantidade de carbono capturada pelas propriedades participantes.

Capacitação e próximos passos

A proposta garante prioridade a agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e reservas extrativistas no acesso aos financiamentos e incentivos previstos pela política. Além disso, prevê programas de capacitação para técnicos de assistência rural, com foco na implantação e manejo de sistemas agroflorestais.

Outro ponto do texto permite que produtores sejam beneficiados por mecanismos como o mercado de carbono e programas de pagamento por serviços ambientais, ampliando as oportunidades de geração de renda por meio da preservação ambiental.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação para adequação ao Código Florestal e à legislação climática brasileira. Agora, a proposta segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.