O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (8) o fortalecimento da regulação do mercado de apostas esportivas como uma estratégia para combater o crime organizado no Brasil. A declaração foi feita durante a inauguração das novas varas especializadas em organizações criminosas e lavagem de dinheiro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Segundo Fachin, a ligação entre plataformas de apostas ilegais e facções criminosas representa um grave problema de segurança pública. O ministro destacou que o mercado clandestino facilita práticas como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e criação de empresas de fachada para movimentação de recursos ilícitos.

O presidente do STF também chamou atenção para o caráter internacional desse tipo de crime. De acordo com ele, muitas empresas do setor operam fora do Brasil, utilizam criptoativos e realizam transações fragmentadas em diferentes países, dificultando investigações, bloqueio de bens e recuperação de ativos pelas autoridades brasileiras.

Durante entrevista coletiva, Fachin também comentou o alerta diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores sobre uma eventual ação dos Estados Unidos após a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelo governo norte-americano. Sem entrar em detalhes, o ministro afirmou que o Brasil é um Estado soberano e que a soberania nacional deve ser exercida "com firmeza e serenidade".

Novas varas especializadas

A cerimônia marcou a criação de uma nova estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo voltada ao enfrentamento do crime organizado.

Foram instaladas a 1ª, 2ª e 3ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, além de uma Vara Estadual das Garantias, responsável pela fase de investigação desses crimes, e uma Vara especializada em crimes contra a ordem tributária, econômica e licitações.

Segundo o TJSP, a medida busca concentrar investigações e processos em unidades especializadas, evitando a fragmentação dos casos em diferentes comarcas e ampliando a eficiência no combate às organizações criminosas. Atualmente, somente na capital paulista, tramitam cerca de 2.885 ações penais e inquéritos relacionados a crime organizado e lavagem de dinheiro.

Os processos que já estão em andamento permanecerão nas varas atuais até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Após essa etapa, os casos serão redistribuídos para as novas unidades especializadas.