Uma mineradora terá que destinar R$ 11 milhões para reparar e compensar danos ambientais causados pela contaminação do solo, do lençol freático e de cursos d'água em Catalão, no sudeste de Goiás. Os recursos foram assegurados por meio de dois acordos homologados pela Justiça entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a CMOC Brasil, que também assumiu uma série de obrigações para recuperar a área impactada.

As investigações começaram após denúncias de vazamento de elementos químicos em tanques do terminal rodoferroviário da empresa, entre o fim de 2020 e o início de 2021. Laudos técnicos confirmaram que os níveis de substâncias tóxicas encontrados no solo, no lençol freático e em rios da região ultrapassavam os limites estabelecidos pela legislação ambiental.

Recursos serão destinados ao meio ambiente e entidades sociais

O valor de R$ 11 milhões é resultado de duas frentes jurídicas conduzidas pelo Ministério Público. Na esfera criminal, foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que garantiu o pagamento de R$ 5 milhões. Já na esfera cível, uma Ação Civil Pública (ACP) resultou em outros R$ 6 milhões destinados à reparação dos danos.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 5 milhões para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão;
• R$ 5 milhões para o Fundo Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Fema);
• R$ 1 milhão será dividido entre o Fundo Municipal da Infância de Catalão, a Santa Casa de Misericórdia, o Asilo São Vicente de Paulo e o Abrigo Antero da Costa Carvalho.

Empresa terá de recuperar área e monitorar a qualidade da água

Além da compensação financeira, a CMOC Brasil deverá cumprir uma série de medidas ambientais determinadas nos acordos.

Entre as obrigações estão a conclusão do diagnóstico do passivo ambiental, o mapeamento dos riscos à saúde da população e o monitoramento semestral da qualidade das águas subterrâneas e superficiais da região.

A mineradora também terá que executar medidas de recuperação sempre que forem identificados novos riscos ambientais e ficará proibida de lançar efluentes fora dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental vigente.

Segundo o Ministério Público, as medidas buscam garantir a recuperação da área afetada e prevenir novos episódios de contaminação ambiental no município.