O governo federal publica nesta sexta-feira (10) novas regras para a publicidade de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e têm como objetivo restringir a divulgação das plataformas e reforçar a proteção dos consumidores.
Uma das principais mudanças determina que toda propaganda de bets passe a exibir advertências obrigatórias do Ministério da Fazenda, em formato semelhante ao utilizado em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as mensagens que deverão aparecer nas campanhas estão: "apostar faz você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" e "apostar não é investimento".
Segundo o governo, as empresas também ficam proibidas de apresentar apostas como forma de investimento, solução financeira ou promessa de enriquecimento, além de utilizar históricos de ganhos ou premiações para estimular novos apostadores.
As novas regras também atingem comentaristas esportivos, narradores, especialistas e influenciadores digitais. Eles não poderão utilizar sua credibilidade para sugerir apostas ou indicar resultados, nem fazer declarações que possam induzir o público a apostar com base em um suposto respaldo técnico.
Outra portaria, elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, reforça o combate às bets ilegais. O governo lembrou que veículos de comunicação estão proibidos de divulgar empresas sem autorização para operar no Brasil.
Caso as normas sejam descumpridas, as empresas poderão receber multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, perda da autorização para atuar no mercado.
Durante o anúncio, Dario Durigan informou que o governo já retirou do ar cerca de 56 mil sites de apostas ilegais e quase mil perfis de influenciadores ligados à divulgação irregular dessas plataformas.
Segundo o ministro, aproximadamente um milhão de pessoas também foram excluídas das plataformas por se enquadrarem nas restrições previstas em lei, como beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola, conforme decisões judiciais e regras em vigor.
O governo afirma que as novas medidas fazem parte do processo de regulamentação do setor, iniciado após a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por fiscalizar o mercado de apostas online no país.