O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e a suspensão da execução de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular por ele.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. De acordo com a PF, Valdemar, que atualmente não exerce mandato parlamentar, teria utilizado um "arranjo decisório paralelo" dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de verbas públicas.

Segundo os investigadores, ao menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido direcionadas em benefício do presidente do PL com o auxílio de servidores da Câmara.

As investigações indicam que funcionários da Câmara dos Deputados organizavam planilhas e encaminhavam as indicações aos ministérios utilizando nomes de parlamentares como se fossem os autores dos pedidos, conferindo aparência de legalidade às destinações.

Mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos na investigação mostram conversas sobre distribuição de recursos, reservas de verbas e alterações em indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto. Em alguns registros, aparecem expressões como "Valdemar pediu pra trocar" e referências às chamadas "emendas do Valdemar".

Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 104 milhões dessas emendas já foram empenhados ou pagos pelos órgãos responsáveis.

Medidas determinadas por Flávio Dino

Na decisão, o ministro acolheu parcialmente os pedidos da Polícia Federal e determinou:

• bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119,2 milhões;
• suspensão imediata de qualquer etapa da execução orçamentária das emendas investigadas, incluindo empenho, liquidação e pagamento;
• intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que terão prazo de dez dias para adotar as providências determinadas.

Dino afirmou que há indícios de que uma pessoa sem mandato parlamentar teria exercido influência direta sobre a destinação de recursos públicos, atribuição exclusiva de deputados e senadores.

Defesa nega irregularidades

Procurado, Valdemar Costa Neto negou ter indicado emendas parlamentares e afirmou que, em determinados casos, essa atribuição cabe ao líder da bancada do partido na Câmara.

Em nota, a defesa classificou a decisão como baseada em "premissas frágeis" e afirmou que a investigação busca criminalizar a atividade político-partidária. Os advogados informaram que irão apresentar manifestação nos autos para contestar as acusações.

A investigação segue em andamento para apurar a participação de outros servidores e aprofundar a análise sobre o suposto esquema de direcionamento irregular de recursos públicos.