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A Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar os parlamentares que teriam definido o destino final dos recursos em 2025. A conclusão é de um estudo da Transparência Brasil, que aponta falta de clareza na autoria de parte das indicações.
Segundo o levantamento, os valores foram formalmente associados a líderes partidários. Para a organização, o modelo dificulta saber quais deputados participaram da escolha dos municípios, entidades ou projetos beneficiados.
Ao todo, foram analisadas 12.231 indicações. Destas, 1.341 apareceram vinculadas apenas às lideranças de PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade. O valor de R$ 1,3 bilhão representa 16% do montante analisado pela entidade.
A federação formada por Progressistas e União Brasil lidera o volume identificado no estudo, com R$ 716,7 milhões. O PP responde por R$ 427,7 milhões e o União Brasil, por R$ 288,7 milhões.
Na sequência aparecem o PL, com R$ 254,3 milhões, e o Republicanos, com R$ 218,5 milhões. Juntas, as quatro siglas concentram quase 95% dos recursos classificados pela Transparência Brasil como “emendas de liderança”.
O estudo aponta que a distribuição geográfica dos recursos pode indicar a participação de diferentes parlamentares nas escolhas. Em vários casos, as verbas registradas em nome de um líder foram destinadas a estados diferentes daquele pelo qual ele foi eleito.
Para a organização, esse padrão sugere a existência de múltiplos autores que não aparecem nos registros públicos. A Transparência Brasil compara a falta de identificação à lógica do antigo “orçamento secreto”.
A indicação de emendas de comissão por líderes partidários está prevista na Lei Complementar 210, aprovada em 2025 após discussões entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência das emendas parlamentares.
As emendas de comissão, classificadas como RP8, ganharam espaço após o STF considerar inconstitucionais as antigas emendas de relator. Diferentemente das emendas impositivas, o governo não é obrigado a executar esses recursos.
O levantamento também identificou dificuldades para acompanhar o caminho do dinheiro. Segundo a entidade, não foi possível identificar os beneficiários finais de R$ 821 milhões em emendas empenhadas em 2025 por falta de um código único que conecte a indicação à execução do recurso.
Até 29 de maio deste ano, a Transparência Brasil identificou outros R$ 373,8 milhões em emendas de comissão registradas apenas em nome de lideranças partidárias. O Republicanos aparece com R$ 126,5 milhões e o PT, que passou a utilizar o mecanismo em 2026, soma R$ 107,5 milhões.
A organização informou que não encontrou o mesmo padrão nas emendas de comissão do Senado nos dados analisados de 2025 e 2026.
O estudo reforça o debate sobre a rastreabilidade das emendas parlamentares e a identificação de quem decide o destino de recursos públicos no Congresso.
