O governo federal decidiu restringir o uso de biodiesel importado na mistura obrigatória do diesel comercializado nos postos brasileiros. A nova regra foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e reserva esse mercado ao biocombustível produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na prática, o biodiesel usado para cumprir o percentual obrigatório de mistura ao diesel deverá ter origem em produtores autorizados no Brasil. O combustível importado continuará permitido em outros segmentos previstos pelas normas do setor.
A decisão confirma uma mudança que vinha sendo analisada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e tem como base uma Análise de Impacto Regulatório elaborada por um grupo de trabalho interministerial.
A restrição chegou a ser adiada diante das tensões no cenário internacional e das dúvidas sobre possíveis impactos no abastecimento brasileiro de combustíveis.
Após uma nova avaliação, o MME, a ANP e representantes do setor concluíram que a produção nacional tem capacidade para atender à demanda da mistura obrigatória. O governo também levou em consideração a estrutura instalada das usinas brasileiras de biodiesel.
A mudança atinge especificamente o chamado diesel B, combustível que chega aos consumidores nos postos e possui um percentual de biodiesel definido pelo governo.
Com isso, as importações não estão totalmente proibidas. O biodiesel estrangeiro ainda poderá ser comercializado para outras finalidades autorizadas pela regulamentação brasileira.
A decisão sobre o biodiesel foi tomada na mesma reunião em que o CNPE aprovou o aumento de 30% para 32% do teor de etanol anidro misturado à gasolina, modelo conhecido como E32.
O colegiado também discutiu novas medidas para combater fraudes e adulterações no mercado brasileiro de combustíveis.
O CNPE é responsável por definir diretrizes da política energética nacional. Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o conselho reúne representantes do governo federal, dos estados, da sociedade civil e de instituições acadêmicas.
A restrição ao biodiesel importado amplia o espaço da produção nacional no mercado obrigatório de combustíveis e passa a orientar o fornecimento do biocombustível utilizado na mistura do diesel vendido diretamente aos consumidores.