Os Estados Unidos encerraram a rodada de negociações comerciais com o Brasil e devem anunciar nesta quarta-feira (15) novas tarifas sobre produtos brasileiros. O chefe do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, informou a representantes do governo brasileiro que já entregou ao presidente Donald Trump a recomendação final sobre as medidas.
Apesar do fim das conversas antes do anúncio, o governo brasileiro recebeu sinais de que a lista de produtos livres da nova taxação pode ser ampliada. Atualmente, a estimativa é de que as tarifas atinjam cerca de 21% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, considerando o valor comercializado.
A decisão oficial da Casa Branca é esperada para a tarde desta quarta. Depois da divulgação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve analisar as alíquotas e os setores afetados antes de definir uma resposta.
Na última reunião entre os dois países, realizada nesta terça-feira (14), Greer considerou encerradas as negociações e teria criticado a atuação brasileira durante as tratativas.
Representantes do Brasil rebateram a avaliação e questionaram os argumentos usados pelos Estados Unidos na investigação comercial. Entre os pontos citados está o desmatamento na Amazônia. O governo brasileiro sustenta que os dados recentes contradizem parte das acusações apresentadas pelos norte-americanos.
As autoridades também lembraram que o Brasil chegou a propor uma redução das tarifas sobre o etanol importado em troca de maior acesso do açúcar brasileiro ao mercado dos Estados Unidos. A possibilidade, segundo os negociadores, não avançou.
O USTR indicou ainda que não pretende adotar uma “lista dinâmica” de exceções. Isso significa que novos produtos não devem ser retirados gradualmente do tarifaço após o anúncio inicial.
Por outro lado, Greer teria considerado argumentos apresentados pelo governo e por empresas sobre cadeias produtivas integradas entre os dois países. Parte das exportações brasileiras envolve peças produzidas no Brasil por subsidiárias de companhias norte-americanas e enviadas às matrizes nos EUA.
A avaliação em Brasília é de que esse fator pode aumentar o número de produtos industrializados poupados das novas tarifas.
Três temas concentraram os principais impasses entre Brasil e Estados Unidos: o Pix, o acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro e as regras aplicadas às plataformas digitais.
No caso do Pix, o governo dos EUA argumenta que o sistema criado pelo Banco Central poderia favorecer uma infraestrutura pública de pagamentos em relação a empresas privadas.
O Brasil rejeita a acusação. A posição apresentada aos norte-americanos é de que o Pix permite a participação de instituições brasileiras e estrangeiras que cumpram as regras do sistema financeiro. O governo também compara a ferramenta ao FedNow, serviço de pagamentos instantâneos do banco central dos Estados Unidos.
Outro ponto de divergência envolve decisões da Justiça brasileira relacionadas à retirada de conteúdos e suspensão de perfis em plataformas digitais. Washington questiona os impactos dessas medidas sobre empresas norte-americanas.
O Brasil afirma que as determinações são resultado de processos judiciais e atingem empresas nacionais e estrangeiras sob as mesmas regras.
Segundo integrantes do governo, os Estados Unidos também discutiram uma moratória de quatro anos para tributos e multas aplicados a plataformas digitais. A proposta foi rejeitada pelos negociadores brasileiros.
Com o tarifaço considerado praticamente certo, o governo brasileiro avalia acionar novamente a Lei de Reciprocidade Econômica.
O Itamaraty poderá encaminhar um pedido à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para analisar se as novas tarifas norte-americanas se enquadram nos critérios previstos pela legislação.
A abertura do processo não significa uma retaliação automática. O mecanismo permite ao Brasil preparar medidas equivalentes contra produtos ou serviços de outro país diante de restrições comerciais consideradas unilaterais.
A avaliação dentro do governo é de que uma resposta deve ser calculada para evitar uma escalada da disputa comercial. Ao mesmo tempo, o processo deixaria aberta a possibilidade de adoção de contramedidas caso as negociações não avancem.
Negociadores brasileiros afirmam que as conversas avançaram nos primeiros meses, mas o posicionamento dos Estados Unidos ficou mais rígido a partir de maio. Temas considerados inegociáveis pelo Brasil passaram a ocupar o centro das discussões.
A orientação de Lula, segundo integrantes do governo, é manter os canais diplomáticos abertos e evitar que divergências ideológicas interfiram nas negociações comerciais.
Agora, a extensão do tarifaço e a lista final de produtos atingidos devem definir o próximo movimento de Brasília. O governo pode insistir nas tratativas diplomáticas ou avançar no processo previsto pela Lei de Reciprocidade Econômica.