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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem como ocorre a definição e a distribuição de emendas parlamentares. As siglas terão dez dias para prestar os esclarecimentos.
A decisão foi tomada após investigações levantarem suspeitas sobre a existência de cotas informais de emendas controladas por dirigentes partidários. Dino quer saber se presidentes de partidos, inclusive aqueles sem mandato no Congresso, participam diretamente da escolha dos destinos dos recursos.
Para o ministro, a indicação de emendas é uma prerrogativa dos parlamentares em exercício e não pode ser transferida informalmente a dirigentes das legendas.
Entre os pontos apresentados pelo STF, os presidentes das siglas deverão informar se possuem cotas, reservas ou qualquer mecanismo próprio para alocar emendas parlamentares.
Caso a resposta seja positiva, os partidos terão de detalhar a finalidade e o alcance desse modelo, quem autoriza o uso dos recursos e qual é a base jurídica adotada.
Dino também pediu informações sobre a existência de documentos, atas ou normas internas que formalizem esses procedimentos e como ocorre, na prática, a definição dos beneficiários das verbas.
Na decisão, o ministro classificou como “totalmente anômala” a possibilidade de ex-parlamentares manterem cotas orçamentárias informais e transmitirem orientações diretamente a servidores do Congresso.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi citado no documento após defender publicamente que dirigentes partidários influenciem na distribuição das emendas.
Em entrevistas recentes, Valdemar afirmou considerar “natural” a articulação dos presidentes das siglas com as bancadas e disse que faz parte da função de um dirigente cuidar dos interesses políticos do partido.
Dino destacou as declarações por Valdemar comandar uma das maiores legendas do país. O presidente do PL já é alvo de uma investigação sobre suspeitas de participação na destinação de recursos de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar.
Na última sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar. Segundo a Polícia Federal, ao menos 21 emendas teriam sido direcionadas por meio de um esquema que utilizava nomes de deputados como solicitantes formais dos recursos.
A defesa do presidente do PL nega irregularidades e afirma que há uma tentativa de criminalizar a atividade política.
Alguns partidos já se manifestaram sobre a decisão. O PT informou que o presidente da legenda, Edinho Silva, nunca participou de articulações para a liberação de emendas e que responderá aos questionamentos do STF.
O Novo afirmou que a administração partidária é separada da atuação dos parlamentares e negou qualquer indicação de emendas por seus dirigentes.
PCdoB, PV e MDB também sustentaram que a destinação dos recursos é responsabilidade exclusiva dos deputados e senadores.
O Solidariedade afirmou que as emendas relacionadas ao presidente da sigla, Paulinho da Força, foram destinadas enquanto ele exercia o mandato de deputado federal.
Já dirigentes do PRD e do Cidadania disseram que ainda não haviam sido formalmente notificados. O União Brasil também informou que não havia recebido a comunicação do Supremo até o momento.
As respostas apresentadas pelos 21 partidos serão analisadas pelo STF e poderão orientar os próximos passos das apurações sobre transparência e participação de dirigentes partidários na distribuição de emendas parlamentares.
