O Congresso da Nicarágua iniciou, nesta quarta-feira (22), os trabalhos para implementar o plano anunciado pelo presidente Daniel Ortega que prevê o fim das eleições no país. A medida pode impedir a realização de uma disputa eleitoral em 2027 e reforça o controle do governo sobre as instituições nicaraguenses.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Nacional, Daniel Porras, poucos dias após Ortega declarar que pretende reformar o sistema político para impedir o retorno da oposição ao poder.
Em documento divulgado pelo Congresso, o Legislativo informou que iniciou estudos para elaborar um plano de trabalho que atenda às determinações do presidente.
Segundo o texto, a Assembleia Nacional realizará reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral para definir as etapas legais e constitucionais da reforma. O documento, porém, não detalha como ficará o funcionamento do Legislativo nem o futuro dos mandatos parlamentares.
Daniel Ortega está no poder desde 2007 e controla a maioria do Congresso, além de manter forte influência sobre o Judiciário e as Forças Armadas.
O anúncio do fim das eleições foi feito durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista, movimento que derrubou a ditadura da família Somoza em 1979. Na ocasião, Ortega afirmou que pretende criar um "muro" para impedir o avanço da oposição.
O governo nicaraguense já vinha sendo alvo de críticas por repressão a protestos, prisão de opositores e denúncias de fraude nas eleições presidenciais de 2021.
A decisão de avançar com o fim das eleições provocou reações de organismos internacionais. O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que a Nicarágua restabeleça o Estado de Direito e garanta eleições livres.
Já o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que os nicaraguenses devem manter o direito de escolher seus governantes por meio do voto.