A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana, decidiu anular a autorização para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil e determinou que o processo seja reavaliado pela Corte de Apelação de Roma.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (22), não impede definitivamente a extradição, mas exige que o governo brasileiro apresente garantias específicas sobre o atendimento médico que Zambelli receberia caso fosse transferida para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Segundo a Corte italiana, o Brasil não apresentou informações suficientes sobre a capacidade da unidade prisional de oferecer acompanhamento médico especializado e tratamento contínuo à ex-parlamentar.
A decisão cita uma perícia médica que aponta que Zambelli possui um quadro clínico considerado "complexo e multifacetado", com necessidade de acompanhamento especializado permanente.
Para os magistrados, as garantias diplomáticas enviadas pelo governo brasileiro foram genéricas e mencionavam apenas a possibilidade de encaminhamento a um hospital em casos de emergência.
A Justiça italiana determinou que o Brasil apresente documentos individualizados comprovando que a unidade prisional tem condições de fornecer o tratamento médico necessário à ex-deputada.
Apesar de acolher o pedido relacionado às condições de saúde, a Corte rejeitou as demais alegações apresentadas pela defesa de Carla Zambelli.
Os magistrados descartaram a tese de perseguição política e também entenderam que o julgamento da ex-deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não violou seu direito de defesa.
A Corte também concluiu que não há elementos que comprovem risco generalizado de maus-tratos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, considerando suficientes as informações prestadas pelo governo brasileiro sobre a unidade.
Zambelli foi condenada no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e perseguição armada.