Um grupo de 20 congressistas republicanos dos Estados Unidos enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) pedindo que o governo de Donald Trump adote medidas contra o Brasil em razão do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais e amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as grandes empresas de tecnologia.
O documento foi encaminhado na quinta-feira (23) e é liderado pelos deputados Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio.
Os parlamentares argumentam que a proposta amplia barreiras para empresas dos Estados Unidos que atuam no mercado brasileiro e classificam as medidas como discriminatórias.
O texto foi encaminhado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo fortalecer a fiscalização sobre práticas anticoncorrenciais no mercado digital.
Embora o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), já tenha apresentado parecer favorável, o projeto ainda não tem data para ser votado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a análise da proposta diante da resistência de partidos do Centrão e da oposição, que alegam risco de ampliação da regulação sobre conteúdos publicados nas plataformas.
Os congressistas também mencionam a investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301, utilizada para apurar práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo o grupo, a eventual aprovação da proposta brasileira agravaria as preocupações já existentes e poderia justificar novas ações do governo americano contra o Brasil.
Os parlamentares afirmam ainda que o projeto segue uma tendência inspirada na Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act) da União Europeia, que, na avaliação deles, prejudica os interesses econômicos dos Estados Unidos.