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Goiânia, GO
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a condenação do Partido Liberal (PL) e de quatro lideranças da legenda por propaganda eleitoral antecipada em painéis instalados no imóvel conhecido como "A Casa da Direita", em Goiânia.
A decisão, assinada pelo juiz auxiliar José Godinho Filho, confirma a aplicação de multa de R$ 5 mil ao senador Wilder Morais, ao deputado federal Gustavo Gayer, ao ex-deputado federal Fred Rodrigues, ao vereador Dieyme Vasconcelos e ao diretório estadual do PL.
Além das multas, a decisão determina a remoção definitiva das estruturas instaladas na fachada e no topo do prédio.
Segundo o magistrado, o tamanho e a forma de instalação dos painéis produzem impacto visual semelhante ao de um outdoor, modalidade de propaganda proibida pela legislação eleitoral, inclusive durante o período oficial de campanha.
A Justiça também manteve a liminar expedida no último dia 9, que previa a retirada imediata das peças, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
Os advogados dos envolvidos sustentaram que os painéis representavam apenas manifestações de caráter ideológico, sem pedido explícito de voto.
O juiz, porém, entendeu que a exposição conjunta dos pré-candidatos, associada ao nome "A Casa da Direita" e à identidade visual do Partido Liberal, caracteriza uma ação coordenada de promoção de futuras candidaturas.
A defesa também alegou que os representados não tinham conhecimento da instalação das estruturas.
Na decisão, o magistrado classificou essa versão como improvável, considerando difícil que os agentes políticos e o diretório estadual desconhecessem painéis de grandes proporções exibindo suas imagens em um imóvel de destaque na Avenida T-4, em Goiânia.
Até a publicação da decisão, os painéis permaneciam instalados no local. O vereador Dieyme Vasconcelos informou que pretende recorrer para que o caso seja analisado pelo plenário do TRE-GO.
