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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (28) seu depoimento por escrito à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a entrega do documento, o depoimento presencial, que estava marcado para o mesmo dia, foi cancelado.
A Polícia Federal irá analisar as informações apresentadas pela defesa para decidir se serão necessárias novas diligências na investigação.
Segundo a defesa, a postagem continha comentários distintos sobre Lula e o presidente venezuelano Nicolás Maduro, e as acusações citadas faziam referência apenas ao líder venezuelano.
Os advogados também sustentam que a liberdade de expressão protege críticas políticas dirigidas a autoridades públicas.
O inquérito teve origem em uma postagem feita por Flávio Bolsonaro após a prisão de Nicolás Maduro.
Na publicação, o senador escreveu que "Lula será delatado" e, em seguida, mencionou crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio ao terrorismo.
Para a Polícia Federal, o conteúdo atribuiu esses crimes ao presidente da República, motivando a investigação.
A defesa argumenta ainda que o pedido de investigação foi apresentado pela deputada Dandara (PT-MG), e não pelo próprio presidente Lula, o que, segundo os advogados, enfraqueceria a tese de que houve ofensa.
Com o depoimento já anexado ao inquérito, caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir os próximos passos do caso. Entre as possibilidades estão o oferecimento de denúncia, a solicitação de novas diligências ou o pedido de arquivamento da investigação.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou hoje, na Polícia Federal, no Inquérito nº 5.045/DF, esclarecimentos por escrito que demonstram não haver crime algum na publicação investigada. Nela, foram compartilhadas duas notícias verdadeiras, seguidas de dois comentários separados e independentes entre si. O primeiro era apenas uma previsão sobre algo que poderia ocorrer no futuro, sem atribuir ao presidente da República nenhum fato concreto. O segundo se referia a Nicolás Maduro e apenas repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos lhe imputa formalmente.
A calúnia, segundo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, exige a atribuição de um fato específico e falso — o que não ocorreu no caso.
A defesa ressalta, ainda, que o inquérito originário não foi instaurado mediante representação do suposto ofendido, mas a requerimento de terceiro, e que o presidente da República sequer foi ouvido no caso, o que evidencia a fragilidade da investigação.
Todos os pedidos de prova formulados pela defesa — destinados a demonstrar a notoriedade do conteúdo da postagem e da relação política entre Lula e Maduro — foram negados pela Polícia Federal. Diante da negativa, o inquérito se resume a capa e contracapa, sem nenhuma prova.
Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia.
Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades.
Flávio Bolsonaro reafirma sua confiança nas instituições e, ao mesmo tempo, manifesta preocupação com iniciativas que buscam judicializar o embate político e impor restrições indevidas ao exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal.
