O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial, exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25).
Segundo Moraes, caso a utilização tenha sido autorizada, o episódio poderá configurar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirma que uma eventual autorização para a divulgação do vídeo, com conteúdo de caráter político-eleitoral, pode representar uma nova violação das restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
O ministro também advertiu que, caso seja constatado o descumprimento das medidas, a prisão domiciliar poderá ser revertida para o regime fechado.
Moraes destacou que, se Bolsonaro não autorizou a gravação, o uso de sua imagem e voz poderá caracterizar uma deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral.
As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedam a utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial para simular a imagem ou a voz de pessoas vivas em propaganda eleitoral.
Após a divulgação do vídeo, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma ação no TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março e está proibido de participar ou divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, conforme determinações do Supremo Tribunal Federal.