O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou a lista de motoristas que respondem a processos administrativos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os condutores têm até 2 de setembro para apresentar defesa.

Segundo o órgão, 145 motoristas foram incluídos na relação divulgada no Diário Oficial do Estado.

Quando a CNH pode ser suspensa

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por acúmulo de pontos ou pelo cometimento de infrações que já preveem essa penalidade de forma específica.

As regras para suspensão por pontuação são:

• 20 pontos, quando houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, quando houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos, quando não houver infrações gravíssimas.

Além disso, algumas infrações previstas no CTB resultam diretamente na suspensão da CNH, independentemente da pontuação acumulada.

Penalidade varia conforme o caso

A suspensão por excesso de pontos pode variar de seis meses a um ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo pode chegar a dois anos.

Já nas infrações que preveem suspensão específica, a penalidade varia de dois a oito meses, podendo alcançar 18 meses em caso de reincidência.

Após cumprir a suspensão, o motorista só recupera o direito de dirigir depois de concluir o curso de reciclagem exigido pelo Detran.

Como apresentar a defesa

Os condutores que desejarem recorrer devem comparecer a uma unidade do Vapt Vupt ou à sede do Detran-GO com a documentação exigida, que inclui documento de identificação, CNH, CRLV, auto de infração ou notificação, além de outros documentos que possam fundamentar a defesa.

O recurso deve tratar de apenas um auto de infração por processo.